Após a decisão do TJRJ, Franciney retornou à Prefeitura como secretário de Governo
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Sede da Prefeitura de
Itaperuna — Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaperuna
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O Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou a liminar de primeira instância que afastou o secretário de Educação da
Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Franciney Luiz de França foi
afastado do cargo em junho e após a decisão do TJRJ, retornou à Prefeitura como
secretário de Governo.
Segundo a ação do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pediu o afastamento,
há indícios de irregularidades na compra de material escolar na cidade.
A ação aponta
irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de
competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à
aquisição de itens como kits escolares e cadernos.
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Na decisão do TJRJ que
derrubou o afastamento, o desembargador Plínio Coelho destacou que não viu
indícios de irregularidades.
“Não vislumbro qualquer
excesso de pedido de kits escolares efetuado pelo agravante, eis que testifica
aos autos da existência de 9.000 alunos matriculados na rede municipal, e, em
processamento de municipalização do ensino fundamental de, aproximadamente,
1.575 alunos para este ano letivo, o que redundaria no quantitativo de 10.575
alunos. Falar que o pedido de compra de 11.000 kits escolares é excessivo, não
justifica e nem desabona o agravante por sua solicitação de compra”.
G1
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