Modelo está sendo pensado para 47 dos 64 municípios do estado
O Instituto Rio Metrópole (IRM) anunciou hoje (17) a
aprovação do projeto que concede à iniciativa privada serviços que atualmente
estão na alçada da estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de
Janeiro (Cedae). Em votação realizada no âmbito do conselho deliberativo, 15
dos 17 municípios que enviaram representantes votaram a favor. O único
posicionamento contrário foi da capital, cuja prefeitura chegou a mover ação em
junho questionando a concessão. O município de Cachoeiras de Macacu se absteve.
Vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, o IRM foi
criado no ano passado pelo governador Wilson Witzel, que está afastado do cargo
desde agosto e responde atualmente a um processo de impeachment. O conselho deliberativo reserva
assentos a todos os 22 municípios da região metropolitana.
A elaboração do edital de concessão está a cargo do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a aprovação no
âmbito do IRM, ele deve ser publicado nos próximos dias.
Atualmente, a Cedae atende 64 municípios do estado do Rio de
Janeiro. A concessão está sendo pensada para áreas geográficas que alcançam 47
deles. A adesão, no entanto, depende de cada prefeitura, pois o serviço de
saneamento é legalmente de responsabilidade municipal. A sinalização dada pelo
conselho deliberativo do IRM fortalece o projeto.
A Cedae deverá continuar operando a Estação de Tratamento do
Guandu. O projeto prevê que ela venda a água potável para as novas
concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, bem como pela
captação e tratamento do esgoto. Os vencedores do certame assumirão os
serviços por 35 anos. Ontem (16), o conselho de administração da Cedae também
deu seu aval para o leilão.
Em nota, o IRM afirmou que a concessão não implicará em
aumento real da tarifa e disse que o índice de ajuste estabelecido é menor do
que o usado atualmente. Também assegurou que a tarifa social, que atualmente
alcança 0,54% dos clientes, passará a contemplar 5%.
A estimativa do IRM é de que serão investidos R$1,8 bilhão
em infraestrutura nas comunidades e R$ 2,6 bilhões na despoluição da Baía de
Guanabara nos primeiros cinco anos. É prevista ainda a geração de até 46 mil
postos de trabalho diretos e indiretos.
"Serão R$ 31 bilhões de investimentos em água e esgoto
sanitário, sendo R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos e R$ 25 bilhões em 12
anos. O projeto prevê outorga mínima de R$ 10,6 bilhões para o Governo do
Estado e os 47 municípios que participam do processo. Além disso, as cidades
passarão a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões", acrescenta
a nota.
Além de aprovar o edital e outros instrumentos jurídicos do
projeto, o conselho deliberativo do IRM também definiu que os municípios onde os
serviços já estejam concedidos à iniciativa privada ou geridos através de
parceria público-privada poderão aderir ao novo modelo após fim dos contratos
vigentes. Houve ainda aprovação de um plano metropolitano regionalizado de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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