Os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular
Espinal – AME podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS no Estado do
Rio de Janeiro. É o que pretende o Projeto de Lei 3247/20, do deputado Marcelo
Cabelereiro (DC), que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) vota, nesta quinta-feira (10/12), em discussão única. Caso receba emendas
parlamentares, o texto sairá de pauta.
A Atrofia Muscular Espinhal – AME é uma doença neuromuscular
caracterizada por degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e
do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia. A
doença é mais comum nas pessoas de pele branca com origem europeia, com uma
incidência estimada, segundo estudo, de 1/10.000 nascidos vivos. “Os
medicamentos são muitos caros. Por isso, precisamos isentar esses remédio do
ICMS para baratear o custo para consumidor”, justifica o autor.
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