A equipe econômica do governo encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).
Meta fiscal
Diferente da primeira versão, desta
vez a equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1
bilhões. Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia
havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo
do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em
R$ 1,486 trilhão.
O TCU (Tribunal de Contas da União)
logo questionou a hipótese de meta flexível, uma "inovação" na
prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso,
para o TCU, tal ideia afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige
meta fixa.
Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia
criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro.
A previsão de outros parâmetros econômicos
para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
- a taxa de crescimento real do PIB
oscilou de 3,3% para 3,2%;
- a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
- a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
- a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para
R$ 5,30.
Além da meta fiscal, a LDO define
regras sobre as ações que serão prioridades no ano, acerca da transferência de
recursos federais para os Estados e municípios e o setor privado, e para a
fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras coisas.
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