Liberação ocorreria em cidades em que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior do que 10. Medida atingiria 62% dos municípios do País
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Bolsonaro estuda medidas para flexibilizar posse de armas no país
Thinkstock
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Três em
cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o governo Jair Bolsonaro está preparando para
facilitar a posse de arma de fogo. O
presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades
onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10. Levantamento
com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida
atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde vivem
159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
A
Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade
técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de "efetiva
necessidade" para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro
de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o
que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo,
segundo revelou o presidente, seria afrouxar essa "efetiva
necessidade" nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF
a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rápido.
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A maior
parte dos Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, veria uma grande parcela
das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185
municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas
(92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual
também é elevado.
As
cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela
significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São
Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de
cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser
englobada pela medida.
A reportagem analisou dados preliminares
referentes a 2017, registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM), do Ministério da Saúde. Esse registro engloba várias causas de mortes
intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo.
O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns
Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de
homicídios.
Como o
Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a
expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde. Com
eles, o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) produz o Atlas
da Violência, que também poderá ser usado.
O coordenador do Atlas, o economista Daniel
Cerqueira, criticou a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver
distorções. "O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai
ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas
que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?",
disse. "Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade
considerável de mortes por causas indeterminadas."
O pesquisador critica também o aspecto geral
da medida. "Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria
olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a
população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da
segurança pública atual."
A
medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para
legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência
crescente nas cidades.
R7 C/ Estadão
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