Segundo presidente, seria mais
um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade
mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de
reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos
para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. A proposta é
mais branda do que as previstas no texto do governo Temer, já em tramitação no
Congresso. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro
em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria
profissional e a expectativa de vida.
Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a
necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca
tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse
em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.
O presidente indicou que as medidas visam principalmente
a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a
questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos
buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou
aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras
únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a
expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco
forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma
enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a
aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm
expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a
proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na
Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa
na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da
equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para
impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do
que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que
ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”,
disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção
da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações
trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que
ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia
4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos
mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de
proteção”, afirmou.
O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que
acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em
direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a
reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta
emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta
você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.
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