Regra se aplica aos três estabelecimentos públicos — Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Valores foram emprestados aos bancos em forma de dívida especial
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Dinheiro teria sido emprestado como dívida
especial
Pixabay
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Os três bancos
públicos terão
de devolver aos caixas do Tesouro Nacional R$ 84 bilhões durante o mandato de
Jair Bolsonaro. O plano de Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da
venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias
que se tornarão mais rigorosas a partir deste ano.
Esses
R$ 84 bilhões foram emprestados aos bancos em forma de "instrumento
híbrido de capital e dívida" e são classificados como dívida especial,
pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos, o que eleva a
capacidade deles para conceder novos empréstimos.
Só nesse tipo de dívida, o BNDES tem R$ 35,5
bilhões para devolver ao Tesouro. O banco de desenvolvimento também negocia o
pagamento de outra dívida, bem maior, das injeções feitas nos últimos anos por
outros instrumentos. Só em 2019, o pagamento será de R$ 100 bilhões.
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Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que o banco pretende abrir o capital de
subsidiárias da instituição para pagar R$ 40 bilhões da dívida ao Tesouro.
Entre as áreas que podem ter a participação do banco estatal reduzida estão
cartões, seguros, administração de recursos de terceiros e loterias. A Caixa é
uma empresa de capital fechado (sem ações na Bolsa) controlada 100% pela União
- o BB é uma empresa de economia com capital público e privado. Ou seja,
Guimarães quer abrir o capital dessas empresas para levantar recursos e quitar
a dívida com o Tesouro.
No entanto, o sucesso não é garantido. Desde
2015, dois governos diferentes — Dilma Rousseff e Michel Temer — tentaram
abrir o capital da Caixa Seguradora, mas a iniciativa não foi para frente.
Guimarães, no entanto, prometeu fazer duas operações, talvez três, ainda este
ano.
Já Rubem Novaes, do BB, afirmou que a
devolução de R$ 8,1 bilhões do BB ao Tesouro só será feita se o banco não ficar
desenquadrado nas regras internacionais que regulam a relação entre capital e
os recursos emprestados. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise
financeira global de 2008, aumentou gradativamente a participação do capital
genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos
riscos.
"Essa questão precisa ser olhada. Ainda
não tive tempo de verificar se o banco possui uma folga (de capital) nessa
questão. Não há dúvida de que essa devolução seria vantajosa para a União, mas
isso só irá acontecer se não comprometer a capacidade do banco", disse.
Novaes afirmou que as áreas de administração
de fundos, meios de pagamento, seguridade, crédito a famílias e a pequenas e
médias empresas são rentáveis, são "joias da cora" e, portanto, devem
ser preservadas com a abertura de capital ou formação de parcerias.
R7 C/ Estadão
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