 |
O Detran-RJ diz que já estuda uma forma de ressarcimento
aos
motoristas, caso a Justiça mantenha a decisão
Foto: Pedro Teixeira
|
O Detran-RJ admitiu nesta quarta-feira, dia 30, que já
estuda uma forma rápida de devolver o que os motoristas do Rio pagaram a mais
na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor integral de R$ 202,55. O órgão
informou, porém, que quem quiser ser ressarcido deve aguardar o trânsito em
julgado da ação que tramita na Justiça (quando sair a decisão definitiva e não
houver mais possibilidade de recurso).
Enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorre da
decisão liminar (de caráter temporário) — que proibiu a cobrança cumulativa das
taxas de licenciamento anual, de R$ 144,68, e de emissão do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de R$ 57,87 —, o Detran-RJ informou
que "já está definindo uma forma de ressarcimento ágil e desburocratizada".
O órgão, em cumprimento à decisão judicial da 16ª Vara de
Fazenda Pública, suspendeu a cobrança pela emissão do documento veicular, de
valor mais baixo, mas manteve a taxa de licenciamento anual, mesmo com a
vistoria suspensa em todo o estado.
O argumento do órgão é que a taxa de licenciamento é
cobrada por todos os departamentos de trânsito do país. No caso do Detran-RJ,
alega que "a arrecadação também subsidia as polícias Civil e Militar,
cobre 100% dos custos da Lei Seca e quase 70% das despesas do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea)".
Quem já pagou a GRT e o seguro obrigatório DPVAT deve
agendar a retirada do documento do veículo pelo site www.detran.rj.gov.br ou
pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040. Desde outubro de 2017, por força de
lei estadual, não é mais necessário estar com o IPVA do ano quitado para obter
o CRLV.
Na segunda-feira, dia 4, o Bradesco deverá liberar em seu
site (www.bradesco.com.br) a nova GRT com valor reduzido de R$ 144,68.
Extra
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
