Medida vale para celulares habilitados a partir do dia 7 de janeiro
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Equipamentos serão
bloqueados em 24 de março, 75 dias após o
início do envio das mensagens
Foto: Marcello Casal
Jr/Agência Brasil
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Donos de
celulares irregulares de 15 estados começaram a receber, no último dia 7, mensagens de alerta sobre o bloqueio dos
aparelhos. A medida vale para os usuários de todos os estados da região
Nordeste, além de dois do Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e quatro do Norte
(Amapá, Amazonas, Pará e Roraima). Apenas os celulares habilitados a partir de
7 de janeiro serão afetados pela ação.
São
considerados celulares irregulares aqueles que não têm o selo da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). A certificação assegura ao usuário a
compatibilidade com as redes de telefonia celular do País, a qualidade dos
serviços e a segurança do consumidor.
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O usuário que quiser conferir se o seu aparelho é legal ou
não precisa apenas acessar o site da Anatel e informar o IMEI, código encontrado
na caixa do celular, na bateria ou ao digitar *#06# e fazer uma ligação. Caso o
equipamento seja irregular, o usuário deve entrar em contato com a empresa ou a
pessoa que vendeu o produto e procurar seus direitos como consumidor.
Os aparelhos
serão bloqueados em 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.
Até lá, novas notificações serão enviadas quando faltarem 50 e 25 dias para o
bloqueio. Um último alerta será encaminhado na véspera da data limite.
Fonte: Anatel
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