A venda de gasolina, etanol ou
diesel direto no posto de combustíveis ao consumidor com o uso de recipientes é
permitida, mas deve seguir regras específicas, informa o Sindcomb, que reúne os
revendedores de combustíveis do Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo
(ANP), contudo, destaca que a regulação sobre os vasilhames não foi aprovada
por órgãos técnicos, derrubando a exigência. Com a distribuição de combustíveis
ainda restrita, donos de postos podem estabelecer um limite de quantidade em
litros ou em valor a ser vendido a cada consumidor, diz o sindicato. Em meio ao
desabastecimento nos postos, o motorista precisa ficar atento porque rodar com
o tanque na reserva causa danos ao veículo e pode render multa de R$ 130.
A
ANP confirma que a venda de combustíveis automotivos a varejo em recipientes —
portanto fora do tanque dos veículos — está prevista na Resolução ANP nº
41/2013. Um artigo incluído posteriormente, porém, o 34-A, estabeleceu que as
regras para comercialização de combustível só entrarão em vigor “após
publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificadas
para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo
consumidor final”. Até aqui, no entanto, afirma a ANP, não há regulamento
aprovado sobre os vasilhames pelos órgãos técnicos.
O Inmetro confirmou que não
realiza a certificação de vasilhames. E se recusou a comentar questões de
segurança envolvidas na compra de combustível fora do tanque dos veículos em
postos da cidade.
Combustível não deve ser
estocado
Do
lado do Sindcomb, a recomendação é que o consumidor utilize apenas vasilhames
certificados e com prazo de validade. Esses recipientes são vendidos em lojas
especializadas e também em postos de combustíveis. O sindicato alerta ainda que
garrafas PET não podem ser usadas para armazenar gasolina, etanol ou diesel,
por não oferecerem resistência a esses produtos. Vasilhames usados
anteriormente para outros fins também não devem ser utilizados porque podem
contaminar o combustível.
Outro
alerta é em relação ao transporte e acondicionamento dos recipientes. Como os
combustíveis são altamente inflamáveis, o vasilhame deve estar bem fechado e
ser manuseado e transportado sem qualquer contato com elementos que possam
produzir faísca ou fogo. Além disso, não é recomendado estocar combustível. Uma
vez fora do tanque de armazenagem dos postos de abastecimento, as condições
químicas da gasolina, do etanol e do diesel começam a se deteriorar, explica o
Sindcomb, o que representa risco ao consumidor e também ao bom funcionamento do
veículo.
Não
há regra determinando uma quantidade específica a ser vendida para quem chega
ao posto de combustíveis com um vasilhame em mãos. Como os postos do Rio estão
recebendo suprimento mínimo de 5 mil litros de cada combustível, ficará a cargo
do dono de cada estabelecimento definir ou não um limite em quantidade ou valor
para a venda de etanol, diesel e gasolina em recipientes. O posto não está
obrigado a fornecer toda a quantidade pedida pelo consumidor, nem no abastecimento
direto no tanque de combustível do veículo nem no vasilhame.
ExtraOnline
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
