segunda-feira, 28 de maio de 2018

Postos podem limitar quantidade de combustível vendida ao consumidor



A venda de gasolina, etanol ou diesel direto no posto de combustíveis ao consumidor com o uso de recipientes é permitida, mas deve seguir regras específicas, informa o Sindcomb, que reúne os revendedores de combustíveis do Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), contudo, destaca que a regulação sobre os vasilhames não foi aprovada por órgãos técnicos, derrubando a exigência. Com a distribuição de combustíveis ainda restrita, donos de postos podem estabelecer um limite de quantidade em litros ou em valor a ser vendido a cada consumidor, diz o sindicato. Em meio ao desabastecimento nos postos, o motorista precisa ficar atento porque rodar com o tanque na reserva causa danos ao veículo e pode render multa de R$ 130.
A ANP confirma que a venda de combustíveis automotivos a varejo em recipientes — portanto fora do tanque dos veículos — está prevista na Resolução ANP nº 41/2013. Um artigo incluído posteriormente, porém, o 34-A, estabeleceu que as regras para comercialização de combustível só entrarão em vigor “após publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificadas para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final”. Até aqui, no entanto, afirma a ANP, não há regulamento aprovado sobre os vasilhames pelos órgãos técnicos.
O Inmetro confirmou que não realiza a certificação de vasilhames. E se recusou a comentar questões de segurança envolvidas na compra de combustível fora do tanque dos veículos em postos da cidade.

Combustível não deve ser estocado

Do lado do Sindcomb, a recomendação é que o consumidor utilize apenas vasilhames certificados e com prazo de validade. Esses recipientes são vendidos em lojas especializadas e também em postos de combustíveis. O sindicato alerta ainda que garrafas PET não podem ser usadas para armazenar gasolina, etanol ou diesel, por não oferecerem resistência a esses produtos. Vasilhames usados anteriormente para outros fins também não devem ser utilizados porque podem contaminar o combustível.
Outro alerta é em relação ao transporte e acondicionamento dos recipientes. Como os combustíveis são altamente inflamáveis, o vasilhame deve estar bem fechado e ser manuseado e transportado sem qualquer contato com elementos que possam produzir faísca ou fogo. Além disso, não é recomendado estocar combustível. Uma vez fora do tanque de armazenagem dos postos de abastecimento, as condições químicas da gasolina, do etanol e do diesel começam a se deteriorar, explica o Sindcomb, o que representa risco ao consumidor e também ao bom funcionamento do veículo.
Não há regra determinando uma quantidade específica a ser vendida para quem chega ao posto de combustíveis com um vasilhame em mãos. Como os postos do Rio estão recebendo suprimento mínimo de 5 mil litros de cada combustível, ficará a cargo do dono de cada estabelecimento definir ou não um limite em quantidade ou valor para a venda de etanol, diesel e gasolina em recipientes. O posto não está obrigado a fornecer toda a quantidade pedida pelo consumidor, nem no abastecimento direto no tanque de combustível do veículo nem no vasilhame.

ExtraOnline

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