O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (3), a
resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que
começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas
eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de
forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme
definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão
do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação,
podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel
condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre
23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos.
Segundo a resolução, devem ter preferência locais que disponham de
infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.
Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica
de 7 mil urnas adaptadas estará disponível para substituição dos
equipamentos, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras
representa pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de
votação que serão distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa
contratada deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.
São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de
33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de
urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida,
aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem
o menor número de eleitores no país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com
urnas adaptadas em 52 seções eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a implantação
do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já neste ano,
tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os
módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca
de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma ação direta de nconstitucionalidade
proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a
reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia
comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição
Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Para Fux, a
segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo
Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os
sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que,neste ano, foi instituída a
realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.
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