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O
presidente Michel Temer durante abertura 21ª Marcha
em Defesa dos Municípios
Ft: Marcos Corrêa/PR
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Ao discursar, hoje (22), na 21° Marcha dos Prefeitos, o
presidente Michel Temer defendeu o fortalecimeno dos municípios e do pacto
federativo brasileiro. “No início do meu governo disse: temos que recuperar a
federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o
município brasileiro”, afirmou o presidente no encontro anual que reúne em
Brasília prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.
O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para
a recorrente reivindicação dos prefeitos que é a necessidade de modificar a Lei
8.666, a chamada Lei de Licitações.“Aqui no Brasil você leva anos e anos
falando no assunto e não executa”, disse. “Se a todo momento que ele [o prefeito]
for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a
licitação que realmente executar”.
Temer informou também que vai formar um comitê com
participação da Casa Civil e Receita Federal para dar também uma rápida solução
ao problema do chamado “encontro de contas”que trata do abatimento de dívidas
previdenciárias.
Apoio
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios,
Paulo Ziulkoski, também defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Ele
elogiou a abertura do governo Temer para o diálogo e fez uma queixa sobre o
impedimento para a votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), de
interesse dos municípios devido à intervenção federal na segurança pública do
Rio de Janeiro.
Ziulkoski citou a PEC que garante um acréscimo no Fundo
de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro.
A 21ª Marcha em Defesa dos Municípios ocorre todos os
anos em Brasília, entre os dias 21 e 24 de maio. Neste período prefeitos,
vice-prefeitos e integrantes da administração municipal se reúnem com
autoridades públicas federais em grandes mesas de debates.
Neste ano, entre os temas prioritários estão as
proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir,
dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do
piso do magistério e dos precatórios.
Durante a marcha, Temer assinou um decreto sobre
readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos
realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional
de Saúde.
EBC
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