Medida que zerou tributo
no diesel foi adicionada ao projeto que reonera folha de pagamentos das
empresas de 28 setores
A Câmara dos
Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23), em votação simbólica, o
projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018.
Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados. A
proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, antes de seguir para a sanção
presidencial.
Incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28
setores da economia, a medida foi aprovada para tentar conter a paralisação de
caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo
com a categoria.
Nos últimos dias, caminhoneiros têm bloqueado rodovias em
todo o país em protesto contra
os sucessivos aumentos no preço do diesel, motivados pela política de preços da
Petrobras, que determina o valor da venda dos combustíveis aos distribuidores
com base na oscilação do preço do petróleo no mercado internacional e na
variação do dólar.
A Petrobras já informou que não mudará a
política de reajustes. Mas na noite desta quarta anunciou uma redução de 10% por 15 dias no preço do
diesel vendido pelas refinarias como um "gesto de boa
vontade" para dar solução à crise motivada pelo movimento dos
caminhoneiros.
De acordo com o relator da proposta aprovada na Câmara, deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), a estimativa é que a reoneração da folha das empresas
vai significar uma arrecadação adicional para o governo de R$ 3 bilhões.
Segundo ele, essa quantia compensará a perda com retirada do PIS-Cofins
do preço do diesel, estimada no mesmo valor.
"A redução do preço do diesel seria de 14%, ou seja,
significativa. E o governo vai arrecadar com a reoneração. E tem estudos que
mostram que o governo está arrecadando mais. Então, ele tem, sim, margem para
adotar medidas para estimular a economia", afirmou o relator.
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Maia, após a votação do projeto que
reonera a folha de
pagamento de empresa
Ft: Alessandra Modzeleski / G1
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A inclusão no
projeto da reoneração da renúncia ao PIS-Cofins foi articulada pelo presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A iniciativa de Maia contrariou o governo, que pretendia retirar da
composição de preço do diesel somente a parcela referente à Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O ministro da
Secretaria do Governo, Carlos Marun (MDB-MS), esteve no plenário durante a
discussão da proposta e contestou os números apresentados pelo relator Orlando
Silva.
Segundo Marun, o governo deixará de arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$
14 bilhões com a retirada do tributo sobre o diesel.
"Estou fazendo o cálculo de cabeça. Tem que ter cuidado com isso,
responsabilidade. Vai sair de onde?", indagou. Ele afirmou que o governo
tentará "corrigir" a proposta em acordo com os senadores.
No fim da votação, Rodrigo Maia contestou o ministro do governo, confirmando
os números apresentados pelo relator.
"Eu passei os números para o deputado Orlando. Então, tem que se
tomar um pouquinho mais de cuidado. Porque ele [Marun] não é líder do governo
nem líder da confusão, ele é ministro do governo. Porque aqui está trabalhando
todo mundo de forma séria e querendo ajudar", afirmou.
Reoneração
O projeto aprovado pelos deputados promove a
reoneração de 28 setores do comércio varejista, hoteleiro, e industrial,
medicamentos, pães, massas, fabricação de navios, brinquedos e pneus.
Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Pela lei atual,
esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta.
A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias
depois da publicação da lei, cumprindo a chamada "noventena",
prevista na Constituição.
A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição
sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de
56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.
Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros
(transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção
civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis. Para esses setores,
a alíquota será de 2%.
O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará
em 2020 para todos os setores.
G1
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