O prefeito de Aperibé, Flávio Diniz, foi derrotado na noite desta
segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral, com os membros da corte confirmando a sentença da
juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, em processo no qual Dezoito,
como o prefeito é mais conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público pela
contratação de funcionários no período eleitoral, o que é vedado pela
legislação. A decisão por 7 a 0 já era esperada e poderá se repetir em outro
processo – no qual ele também já foi condenado em primeira instancia –, esse
por abuso de poder econômico. Nessa ação ajuizada também pelo MP,
Berriel é acusado de usar recursos da Prefeitura para comprar materiais de
construção e distribuir aos eleitores. O processo deverá ser julgado nos
próximos dias.
O prefeito de Aperibé, no entender do Ministério Público, infringiu a
lei eleitoral pelo menos três vezes. Em uma delas ele tentou dar uma de esperto
sancionando um projeto de lei concedendo aumento de mais de 300% a alguns servidores.
Isso aconteceu no dia 29 de dezembro de 2015, mas ele estabeleceu que os
efeitos financeiros da lei só seriam iniciados em maio de 2016, com os aumentos
passando a valer dentro do período vedado pela legislação.
Depois ele fez contratação temporária de pessoal através de uma
cooperativa, a Cootrab, também em período vedado. Para arrematar, comprou cerca
de R$ 500 mil em materiais de construção para, segundo investigação do
Ministério Público, distribuir a eleitores durante a campanha.
A defesa de Dezoito ainda poderá impetrar um embargo de
declaração, mas a aposta hoje é de que ele não tem chance alguma de
sustentar-se no cargo, podendo ocorrer uma eleição suplementar ainda este ano.
Com E.Pires
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