O governo firmará um acordo com a
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis)
para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao
consumidor.
Em
um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a
fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
O
acordo será assinado no dia (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e
foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista
coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto.
Padilha
destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de
até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos
estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A
fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao
abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer
a denúncia ao Procon.
Padilha
informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação
para essas denúncias.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook