Os professores docente I, vinculados a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), passarão a ter jornada de trabalho aumentada de 16 horas semanais para 18 horas. É o que determina o Projeto de Lei 6.153/22, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30/06), em discussão única.
O objetivo da norma é que os profissionais tenham mais duas horas semanais em sua jornada para o planejamento das aulas. A alteração da jornada de trabalho ocorrerá de forma automática, a contar da publicação da norma em Diário Oficial. Será assegurada a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada.
“Esta é uma vitória de muitas lutas, negociações e passeatas. Os professores estão de parabéns. Viva a educação pública gratuita e de qualidade”, afirmou Flávio Serafini, que é presidente da Comissão de Educação da Alerj. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
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