segunda-feira, 25 de julho de 2022

1º bate-papo em comemoração ao aniversário do ECA





Aconteceu na tarde de quarta-feira (13), na Casa da Cultura, em Laje do Muriaé, um bate-papo em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação com o Conselho Tutelar de Laje do Muriaé. Uma tarde com bastante conversa e muita informação.

ECA - Criado em 1990, ele dispõe, por meio de 267 artigos, sobre a proteção dessa parcela importante da população, impondo ao Estado e à sociedade as obrigações e os deveres para com as crianças, adolescentes . Foi uma enorme conquista, levando em consideração o que eles pensam e necessitam, enquanto seres autônomos e de direitos.

Esse conjunto de leis regulou, de forma ampla e direta, os direitos e os procedimentos para a faixa etária que tem entre 0 a 18 anos (crianças dos 0 aos 12 e adolescentes dos 12 aos 18), garantindo direitos e mecanismos de proteção para essas crianças e adolescentes, com o intuito de que possam se desenvolver com dignidade, saúde, educação, lazer e todos os aspectos que garantem uma infância e adolescência feliz e saudável.

De forma bem resumida, o ECA nada mais é que uma espécie de Constituição que prevê às crianças e adolescentes todos os direitos humanos fundamentais, como educação, lazer, dignidade, saúde, convivência familiar e comunitária, dentre outros aspectos que garantam uma vida digna e uma infância e adolescência com pleno desenvolvimento.

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