Os municípios fluminenses têm até a próxima segunda-feira
(11/5) para enviar à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas)
as informações necessárias para garantir a participação no ICMS Ecológico 2020.
A pasta ambiental decidiu prorrogar o prazo em função do período de
quarentena, em vigor desde o dia 17 de março, a fim de evitar a
propagação do novo coronavírus.
- O ICMS Ecológico está enfrentando o maior desafio desde
que foi criado. O início do ciclo de envio das informações, pelos gestores
municipais coincidiu com a efetivação do protocolo de distanciamento social de
diversas cidades fluminenses. Então, em função desta realidade e, por
determinação do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade,
Altineu Côrtes, o grupo de trabalho da Seas e do Instituto Estadual do Ambiente
(Inea) se reiventou e, desde o primeiro dia do isolamento social, trabalhou
arduamente para prestar todo o apoio aos municípios. Como resultado deste
empenho, foi aprovada a prorrogação da data para o envio das informações -
destacou o subsecretário de Estado do Ambiente, Antonio Marcos Barreto.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos
municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às
prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS
repassados a elas.
Para o repasse do ICMS Ecológico aos municípios são
considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade
Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais
de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas
alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos
as prefeituras recebem.
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