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| Durante o Fórum dos Governadores, apenas três governadores previamente escolhidos manifestaram os anseios dos demais |
O governador Wilson Witzel participou, na
quinta-feira, dia 21, de reunião por videoconferência com o presidente Jair
Bolsonaro durante o Fórum dos Governadores. No encontro, que contou também com
a presença dos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, o presidente Bolsonaro prometeu sancionar o PLP
39/2020, que prevê socorro financeiro do governo federal de R$ 60 bilhões, em
quatro parcelas, para estados e municípios. Os recursos devem ser usados em
ações de enfrentamento da Covid-19 e para mitigarem o impacto financeiro das
medidas restritivas para combate à pandemia.
- A sanção do Projeto de Lei é
fundamental, entretanto, em relação especificamente ao Rio de Janeiro, os
recursos são insuficientes – declarou o governador, logo após a reunião. Com
perda de R$ 1,3 bilhão em receita tributária nos meses de abril e maio (em
relação ao mesmo período de 2019), o Governo do Estado do Rio só deverá receber
pouco mais do que R$ 550 milhões, disse o governador. Durante a videoconferência,
Witzel voltou a pedir, desta vez por chat, reunião com o presidente Jair
Bolsonaro para discutir a situação financeira do Rio de Janeiro.
Na reunião, Bolsonaro disse que vetaria o
artigo do PLP 39/2020 que prevê reajuste salarial de servidores públicos, que
ficariam com os salários congelados até 31 de dezembro de 2021, salvo promoções
e progressões de carreira.
- Este é um momento difícil e,
infelizmente, todos nós temos que dar a nossa cota de sacrifício – disse
Witzel, após a videoconferência.
Durante o Fórum dos Governadores, apenas
três governadores previamente escolhidos manifestaram os anseios dos demais.
Foram eles: Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES) e João Doria (SP).
Eles elogiaram o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para vencer os
efeitos negativos da pandemia, mas reiteraram o pedido para que a primeira
parcela da ajuda financeira federal seja liberada até 31 de maio próximo.
- Fizemos um acordo e três governadores
falaram em nome de todos os demais, mas pedi reservadamente que o estado do Rio
de Janeiro tenha a possibilidade de demostrar o quanto estamos sendo
prejudicados com a pandemia e os efeitos econômicos gerados por ela.
Certamente, vamos tentar um acordo para que o Rio não fique prejudicado. Só a
União tem capacidade para socorrer estados e municípios, e isso está
acontecendo no mundo todo – disse o governador Witzel, lembrando que, sem o
socorro federal, o estado do Rio ficaria sem dinheiro para pagar servidores e
fornecedores e até sem condições de abastecer viaturas da Polícia.
O governador do Mato Grosso do Sul,
Reinaldo Azambuja, representando os demais líderes estaduais, pediu ainda que o
presidente Bolsonaro mantenha a integralidade do artigo 4º do Projeto de Lei,
que prevê a possibilidade de aditamento dos contratos de operações de crédito
interno e externo. Pelo texto, a União ficaria impedida de executar as
garantias de estados e municípios, caso estes não honrem seus compromissos com
bancos e organismos multilaterais.
Azambuja apelou ainda para que o
presidente recomende aos bancos públicos federais o aditamento dos contratos de
operações de crédito feitos com os estados. Ele elogiou também a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de, na véspera, homologar acordo sobre as perdas
da Lei Kandir, beneficiando os estados. A Lei Kandir, de 1996, desonerava parte
das exportações e definia compensações aos estados pelas perdas com ICMS. A
disputa se arrastava por duas décadas. Pelo acordo aprovado, a União fará
repasses aos estados, em troca de retirada de ações na Justiça, mas ainda
depende de votação no Congresso Nacional.
Durante a videoconferência do Fórum, o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, agradeceu o empenho de todos e
também pediu pelo repasse imediato das parcelas e lembrou:
- Nossa prioridade é salvar vidas e
proteger os mais vulneráveis – disse.
O governador de São Paulo, João Doria,
resumiu:
- O Brasil precisa da união de todos.
Vamos juntos! Essa é a melhor forma de vencer a pandemia.
Os presidentes da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacaram a importância da
união entre todos os entes da federação para vencer os efeitos da pandemia.
- Vivemos a pior crise dos últimos cem
anos. É importante termos essa proposta para socorrer estados e municípios e
buscar diminuir os impactos dramáticos dessa pandemia - disse o presidente do
Senado.
Veja aqui o vídeo feito pelo governador Wilson
Witzel: https://youtu.be/mdU25idffA4.
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