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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaperuna |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou,
nesta quarta-feira (27/05), ação civil pública por improbidade administrativa
em face do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, e do procurador-geral
do município, Vitor Meireles Gonçalves. Aponta a ACP que, no dia 30 de abril,
os agentes públicos, através de uma “live”, utilizaram a página oficial da
Prefeitura no Facebook para divulgar a candidatura de Marcus Vinicius à
reeleição, veicular a defesa do prefeito referente a ação ajuizada no dia
anterior, em que se pleiteia ressarcimento de valores ao município, e ainda
promover ataques infundados a um dos promotores de Justiça que ajuizaram a
demanda mencionada.
Na presente ação, também se alega uso do procurador-geral do
município para o exercício de advocacia privada do prefeito. As investigações
revelaram que Vitor Meireles, nomeado para o cargo no dia 2 de dezembro de
2019, consta como advogado particular do réu Marcus Vinicius em pelo menos
cinco ações civis públicas de improbidade administrativa. Em uma delas, o
município integra o polo ativo da demanda. Nas demais, o município foi lesado
pela prática de atos ilegais.
O parquet fluminense aponta ainda dano ao erário no valor de
R$ 179.123,75, correspondente aos proventos do período em que o
procurador-geral do município, na condição de servidor público, foi utilizado
para realizar serviços particulares. O MPRJ requer liminarmente a
indisponibilidade de bens de Marcus Vinícius e Vitor no valor de R$ 358.247,50
para garantia da devolução aos cofres públicos do valor integrante do
patrimônio público e o pagamento da multa civil.
Veja a inicial da ACP
nº 0005538-78.2020.8.19.0026.
Fonte:MPRJ
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