terça-feira, 19 de maio de 2020

Alerj vota projeto que estende adicional de pensão a servidores mortos por covid-19


Medida valerá para agentes socioeducativos e de Segurança Pública, além de servidores da Saúde


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (19/05), o projeto de lei 2.643/20, do Poder Executivo, que estende o adicional de 100% a pensão de agentes socioeducativos e de Segurança Pública e profissionais de Saúde mortos por Covid-19, contraída durante exercício de função. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta para que as modificações propostas sejam analisadas pelas comissões técnicas da Alerj.

A medida valerá para os profissionais que seguem o regime estatutário. Estão contemplados os seguintes membros da Segurança Pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária e agentes socioeducativos. O projeto também contempla os profissionais que atuam na área de Assistência Social.


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