Projeto de Lei 2.113/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli
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Leila Barros (PSB-DF) afirmou que algumas seguradoras já
estão se
pronunciando a favor do pagamento integral das indenizações
Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado aprovou no dia 20
a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de
vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de
Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado
a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O
PL segue para apreciação da Câmara.
A relatora da matéria,
Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do projeto deve valer apenas
para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas as situações futuras
semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela, uma mudança
permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no futuro.
De acordo com o balanço
mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há pouco, o país tem 18.859
óbitos confirmados pela doença no país.
Em seu relatório, Leila
afirmou que algumas seguradoras já estão se pronunciando a favor do pagamento
integral das indenizações por morte em função da covid-19. Ela, no entanto,
reforçou a importância do projeto para garantir o direito do segurado.
“[...] concordamos com a
necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a
possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em
curso. Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que
poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta
estatal”.
Seguradoras
Ao orientarem os votos
dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus operandi das
seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes que pagam, mas podem
nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos contratos a questão de
epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da natureza, contradizendo a
essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um seguro, é contra
eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais carentes
inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado.
Kátia Abreu (PP-TO)
seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela quer escolher até o
jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem eles. Por isso o
Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas muito abertas
devido a sua importância”.
O autor do projeto
explicou que o texto deve corrigir distorções na relação entre seguradoras e
segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas para não darem
cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que
era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse Randolfe.
EBC
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