 |
| A
proposta também exclui servidores que tenham contraído empréstimos em sindicatos e associações Foto: Rafael Wallace |
O
governador Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de
lei 2284/2020, do deputado estadual Jair Bittencourt (PP), que foi aprovado na última
terça-feira, dia 12 em sessão por
videoconferência pela Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta autoriza o
Executivo a suspender por 120 dias a cobrança de empréstimos em geral e
empréstimos consignados de servidores efetivos e comissionados do Estado.
A
proposta original referia-se apenas aos consignados, mas com as emendas
aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, foi acrescentado empréstimos
em geral ao PL 2284/2020, para dar um alívio financeiro aos servidores ativos,
aposentados, pensionistas, além de comissionados, nesse momento de crise
sócio-econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo
com o projeto de lei, fica proibida a cobrança de juros ou multa enquanto
perdurar o decreto estadual referente à Covid-19, e nenhum contratante de
empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de
crédito.
A
proposta também exclui servidores que tenham contraído empréstimos em
sindicatos e associações, nesses casos a cobrança das mensalidades
continuará.
Por fim,
o projeto estipula que, após os quatro meses de suspensão da cobrança, os
contratos ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, 120
dias.
”A
suspensão da cobrança dos empréstimos por 120 dias será um alívio para as
famílias dos servidores. Confio na sensibilidade do governador para que
regulamente a lei e possa ajudar os profissionais do estado nesse momento tão
difícil”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
