A partir desta
segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições
financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o
refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder
descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser
parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.
As regras do programa
foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em
lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º).
Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de
quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de
inadimplência é de 51,7%.
Quem tem direito?
Pelas regras, qualquer
estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017
pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de
acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:
Estudantes inscritos
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados
no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida
que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil
estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem
nessa categoria.
Já aqueles que não
efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no
saldo devedor. Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que sejam
beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o
saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.
Outra situação é a de
estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá
de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150
vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas
antes do refinanciamento.
Como fazer a
renegociação?
Na Caixa Econômica, a
partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média
de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital.
Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.
Após confirmar o
enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto
para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.
Já no Banco do Brasil
mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação
pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar
em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz
parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da
dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais
parcelas.
O valor mínimo da
prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros
restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira
parcela.
Atraso
Após assinatura do
aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de
três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao
refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado. Para
situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros
moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da
parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.
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