Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo de Macuco confirmou nesta quarta-feira, dia 25 de maio, a transparência de seus atos e a responsabilidade na aplicação de recursos. A Câmara Municipal sediou a Audiência Pública de Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2022, cumprindo o que rege o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. Essas prestações devem acontecer obrigatoriamente três vezes a cada ano, em fevereiro, maio e setembro.
A prefeita Michelle Bianchini e o secretário de Governo e Gestão João Vitor Pontes acompanharam as explicações técnicas do secretário de Fazenda Julio Sanches, da secretária de Controle Interno Débora Torres e do contador Rodrigo Vila Nova, que falaram com uma linguagem simples e objetiva sobre os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, cuja Receita Corrente Líquida foi de R$ 66.427834,82 entre maio de 2021 e abril de 2022.
Sobre investimentos em Saúde e Educação, cuja determinação constitucional prevê investimentos de 15% e 25%, respectivamente, a Prefeitura de Macuco superou as metas, investindo 15,6% na Saúde e 27,83% na Educação no Primeiro Quadrimestre. Quanto ao FUNDEB, que deve ter aplicação mínima de 70% na remuneração do magistério do Ensino Fundamental, foram aplicados 93,94%. Quase 24% a mais. As despesas com pessoal também se mantiveram equilibradas e respeitando os limites máximos legais e prudenciais de 54% e 51,3%, já que Macuco gastou 37,63%.
Esses números e os demais relatórios completos podem ser acessados e as dúvidas sanadas pelo e-mail ouvidoria@prefeituramacuco.rj.gov.br e no Canal e-SIC acessando o link http://www.prefeituramacuco.rj.gov.br/esic/index/.
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