A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
vota nesta quarta-feira (08/09), em discussão única, o projeto de lei 2.843/17,
de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que assegura a isenção do pagamento
de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da
Administração Estadual, aos mesários de eleições. Caso receba emendas, a
proposta sairá de pauta.
De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em um
concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço
eleitoral. “O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração,
nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma
bem-sucedida”, justificou a autora.
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