Projeto de lei do deputado Filippe Poubel segue para sanção ou veto do governador
O governo estadual poderá pagar um adicional aos agentes de segurança pública com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação. É o que autoriza o projeto de lei 4099/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (01/09). O texto seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto de lei beneficia integrantes das polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e demais profissionais da área de segurança pública. Além de estabelecer o pagamento retroativo do adicional aos aposentados e veteranos do setor que, excedendo o requisito de ingresso para suas respectivas carreiras, tenham investido em estudos acadêmicos.
O texto aprovado na Alerj estabelece ainda a realização de um estudo de impacto orçamentário-financeiro e que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
“Agradeço aos deputados por reconhecerem a importância do projeto. Nossos policiais e agentes de segurança pública têm de ser valorizados, ainda mais pela dedicação aos estudos para aprimoramento profissional. Que o governador sancione o mais rápido possível a lei dessa gratificação, e também ofereça condições dignas de trabalho, estou na Alerj para fiscalizar e cobrar”, afirmou o deputado Filippe Poubel.
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