Deputado Márcio Labre propõe ampliar de 1 para 20 anos os contratos ou convênios das instituições com o SUS e reajuste anual da tabela de prestação de serviços com base no IGPM
Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% de alta complexidade realizados no SUS, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - entidades privadas de serviços de saúde - estão à beira do colapso devido ao subfinanciamento que enfrentam há décadas. Em socorro às instituições, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe estender de um para 20 anos os contratos ou convênios com o SUS e que o reajuste da tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGPM).
Autor do projeto, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) justifica que, apesar das enormes dificuldades, durante a pandemia da Covid-19, quando o país se vê diante de uma das maiores crises sanitárias de sua história, essas instituições desempenham papel essencial no atendimento da população, representando, em mais de 800 municípios brasileiros, a única unidade hospitalar disponível para internação.
Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde. Por causa da defasagem dos valores repassados pelo SUS, ao longo dos anos, dezenas de Santas Casas e hospitais filantrópicos foram obrigados a fechar suas portas. Com isso, centenas de leitos foram desativados, prejudicando um sem número de brasileiros que dependem da saúde pública.
“As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos acolhem uma demanda que os hospitais públicos não conseguem atender. Ao estender para 20 anos o contrato com o SUS, nosso projeto de lei prevê que essas instituições passem a contar com a maior confiança dos bancos, que financiariam reformas e melhorias importantes para ampliar os atendimentos à população”, explica Márcio Labre.
Além disso, de acordo com o deputado, o reajuste da tabela pelo IGPM estancaria a grave crise do setor em médio prazo, proporcionando a justa remuneração e o reconhecimento, mesmo que tardio, dessa rede complementar de saúde.
Segundo a CMB, com dados do Ministério da Saúde (2017/2018), dos mais de 2700 hospitais que formavam a rede de entidades privadas de saúde no Brasil, 1700 atendiam paciente do SUS. Nesse período, isso representou cerca de 132 mil leitos a mais e 4,7 milhões internações para a rede pública de saúde. Sem contar outros serviços essenciais para a população. Nesse mesmo período, as Santas Casas e hospitais filantrópicos realizaram 69,35% dos tratamentos de radio e quimioterapia e 58,14% dos transplantes do país.
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