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| Resolução
do Banco Central libera instituições financeiras de ter que avisar clientes das mudanças com antecedência de, no mínimo, trinta dias |
O Banco Central (BC) editou uma resolução permitindo que instituições
financeiras alterem seu horário de atendimento enquanto durar a pandemia do
novo coronavírus (Covid-19). A norma foi publicada no "Diário
Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (23) e já está valendo.
"Assegurada a prestação dos serviços
essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o horário de
atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a
situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus
(Covid-19)", diz a resolução.
Pelo texto, as instituições financeiras não
precisarão mais anunciar as mudanças no horário de atendimento com, no mínimo,
trinta dias de antecedência.
Além disso, as agências ficam dispensadas de
cumprir o horário mínimo de expediente para o público de cinco horas diárias
ininterruptas e do atendimento obrigatório no período de 12h às 15h.
O BC determina que as instituições fixem o aviso de
mudanças em local visível em suas dependências, bem como comuniquem os
clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de
atendimento.
Ainda segundo a resolução, os avisos devem informar
eventuais limitações da quantidade de clientes e usuários ou outras condições
especiais de acesso às insitituições como forma de evitar aglomeração de
pessoas.
As alterações foram definidas na última sexta-feira
(19) em reunião da Diretoria Colegiada do BC. No mesmo dia foi reconhecido o estado de calamidade pública no país em
razão da pandemia de coronavírus.
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G1
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