quarta-feira, 11 de março de 2020

Witzel autoriza internação compulsória para suspeitos de Covid-19


Governador do Rio publicou decreto que autoriza medida no estado


O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou hoje (11) no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida. O estado do Rio de Janeiro tem dez casos de Covid-19 confirmados, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem 34 casos.

 “Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e pode usar desse poder para preservar a integridade física. 

O governador destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida. “A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto”, disse.


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