Governador do Rio publicou
decreto que autoriza medida no estado
O governador do Rio de
Janeiro, Wilson Witzel, publicou hoje (11) no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a
internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo
coronavírus (Covid-19) no estado. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu
a medida. O estado do Rio de Janeiro tem dez casos de Covid-19 confirmados,
segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem 34 casos.
“Há uma discussão
jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se
trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se
sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem
cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as
autoridades sanitárias, e pode usar desse poder para preservar a integridade
física.
O governador destacou que o
Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no
Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou
a própria vida. “A internação compulsória pode e deve ser com critérios,
conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período
de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que
estamos chegando a um bom ponto”, disse.
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