Medida provisória editada pelo governo inclui várias iniciativas para tentar minimizar os impactos da crise do coronavírus no país
Objetivo era, segundo o presidente, evitar demissões
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou no
Twitter, nesta segunda-feira (23), que determinou a revogação de um trecho da medida provisória 927,
em que estava prevista a possibilidade de empregadores suspenderem contratos de
trabalho por até quatro meses sem pagamento aos funcionários.
O
texto foi editado ontem para disciplinar medidas trabalhistas durante o
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país.
O artigo 18, revogado pelo presidente,
dizia o seguinte:
"Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o
contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para
participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não
presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades
responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.
§
1º A suspensão de que trata o caput:
I - não dependerá de acordo ou convenção
coletiva;
II - poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de
empregados; e
III -
será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
A MP
também facultava ao empregador o pagamento de "ajuda compensatória mensal
[...] com valor definido livremente entre empregado e empregador, via
negociação individual".
Bolsonaro chegou a defender a
possibilidade mais cedo.
"Esclarecemos
que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para
os empregados. Em vez de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos
próximos quatro meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento,
sem que exista a demissão do empregado", escreveu no Twitter.
Estão
mantidas outras alternativas para preservação do emprego e da renda, como o
teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas,
aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, entre outras.
R7
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