O governo federal lança oficialmente nesta segunda-feira (4) o Desenrola Brasil 2.0, a nova fase do programa de renegociação de dívidas que traz mudanças profundas e contrapartidas inéditas para os participantes. As duas grandes novidades da edição são a autorização para o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater os débitos e o bloqueio temporário de acesso a plataformas de apostas online, as chamadas bets.
Voltado principalmente para a população de baixa renda, trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas, o programa foca na renegociação de dívidas que mais pesam no bolso do consumidor, como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
FGTS como aliado na quitação
O Desenrola 2.0 permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo de suas contas do FGTS para liquidar ou amortizar as dívidas. Para garantir que o dinheiro seja usado exclusivamente para este fim e não seja desviado, a transferência será realizada de forma direta: a Caixa Econômica Federal repassará os recursos diretamente à instituição financeira credora.
O Ministério do Trabalho e Emprego projeta um impacto de R$ 4,5 bilhões em saques do FGTS nos próximos meses, com um teto de segurança (trava) de R$ 8 bilhões para não comprometer a sustentabilidade do fundo.
A medida, no entanto, divide opiniões. Enquanto o governo defende que a liberação ajuda a "girar a roda da economia", representantes do setor produtivo e analistas de mercado manifestaram preocupação com os impactos a longo prazo no financiamento habitacional e na segurança financeira futura do trabalhador.
Contrapartida: Bloqueio das "bets" por um ano
Outro ponto que gerou grande repercussão foi a decisão de impedir que os beneficiários do programa continuem gastando com jogos de azar eletrônicos. Quem aderir ao Desenrola 2.0 terá o CPF bloqueado em todas as plataformas de apostas online pelo período de um ano.
Em pronunciamento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a decisão como uma medida de proteção social e financeira. "O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", declarou.
Condições de renegociação
Para atrair os endividados e aliviar o orçamento das famílias, cujo comprometimento de renda com o pagamento de dívidas atingiu o recorde histórico de 29,7% segundo o Banco Central, o governo estabeleceu condições facilitadas:
Descontos: Reduções que variam de 30% a 90% do valor original da dívida.
Taxa de juros: Limite máximo de 1,99% ao mês.
Público-alvo: Famílias com renda de até R$ 8.105 (cerca de cinco salários mínimos) e dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos.
Prazos: Carência de até um mês para começar a pagar e parcelamento em até quatro anos.
Com o novo modelo, o governo espera repetir e ampliar o sucesso da primeira versão do Desenrola, que renegociou cerca de R$ 53 bilhões, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas em todo o país. As renegociações poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras credoras.
C/ CNN
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