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| Autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) Divulgação |
A rotina dos proprietários de veículos no Brasil pode passar por uma transformação profunda nos próximos meses. Avança no Congresso Nacional um projeto de lei que visa reinstalar a obrigatoriedade da chamada Inspeção Técnica Veicular (ITV) periódica para toda a frota nacional. A medida, que promete tirar de circulação carros sem condições mínimas de segurança e frear a emissão de poluentes, divide opiniões entre especialistas, motoristas e parlamentares.
Se aprovada, a nova regra vai exigir que automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus passem por uma avaliação técnica detalhada para que possam receber o licenciamento anual. Atualmente, a maior parte do país exige vistorias apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade ou em mudanças de características do veículo.
O que prevê a proposta?
O projeto estabelece um cronograma de vistorias baseado no ano de fabricação e no tipo do veículo. A ideia central é criar uma malha de oficinas e centros de inspeção credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Durante a inspeção, serão avaliados itens cruciais para a segurança viária e para o meio ambiente:
Sistema de freios e suspensão: Testes dinâmicos para garantir a estabilidade do veículo.
Alinhamento e pneus: Verificação do desgaste da banda de rodagem (os famosos sulcos do pneu) e do estado das rodas.
Emissão de gases e ruídos: Medição direta no escapamento para checar se o carro respeita as metas ambientais vigentes.
Sistema de iluminação: Faróis, setas, luzes de freio e de ré devem estar 100% funcionais.
Regra de transição: Veículos novos (zero quilômetro) devem ganhar uma carência, ficando isentos da inspeção pelos primeiros dois ou três anos, desde que não se envolvam em acidentes com danos estruturais.
Segurança vs. Bolso: O debate econômico e social
Os defensores da medida, que incluem engenheiros de tráfego, ONGs de segurança viária e entidades ambientais, argumentam que o Brasil possui uma das frotas mais velhas de sua história recente, com média de idade superior a 10 anos. "Muitos acidentes graves ocorrem por falha mecânica preventiva, como freios desgastados ou pneus carecas. A vistoria obrigatória salva vidas e reduz os custos do SUS com acidentados", aponta o setor técnico.
Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência popular e de setores políticos que enxergam a medida como uma "indústria da multa" ou uma taxa disfarçada. O principal ponto de crítica é o impacto financeiro no orçamento das famílias de baixa renda.
Ponto de Vista Argumento PrincipalA favor da medida Redução de acidentes por falha mecânica, diminuição da poluição do ar e valorização do mercado de usados bem cuidados.
Contra a medida Criação de novos custos para o motorista (taxa da vistoria + manutenção forçada), risco de corrupção em credenciamentos e burocracia.
Se o veículo for reprovado em algum item, o motorista não receberá o documento de licenciamento. Ele terá um prazo (geralmente de 30 dias) para realizar os reparos em uma oficina de sua preferência e retornar para uma nova avaliação, sem custo adicional de taxa na primeira reiteração.
Próximos passos
O projeto de lei segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Para virar lei, ele precisa ser aprovado em ambas as casas e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Caso seja aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá um prazo para regulamentar os valores máximos das taxas e os critérios técnicos padronizados para todo o território nacional.
Para os motoristas, a recomendação dos especialistas antecipa o óbvio: manter a manutenção preventiva em dia continua sendo a melhor forma de proteger o bolso e, acima de tudo, garantir a segurança nas estradas.
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