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| Foto: Erick Quintanilha |
Os estudantes que participaram da 17ª edição do Parlamento Juvenil elegeram três projetos de lei que poderão ser encampados por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e se transformar em leis estaduais, durante a sessão de encerramento realizada na sexta-feira (29/05), no plenário da Casa. Marcada pelo protagonismo juvenil e pela valorização da inclusão, a edição reforçou o compromisso com a ampliação da participação estudantil e com a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
O projeto vencedor foi o PL nº 33/2026, que altera a Lei nº 9.116/2020, responsável por instituir comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria das parlamentares juvenis Alícia de Castro Ferraz, do município do Carmo, e Raylla Motta Teixeira, de Santa Maria Madalena.
A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente Vitor Felippe Gomes Quintão, do município de Porciúncula; pelo 1º vice-presidente, Luan de Almeida Muller Vicente, de Mangaratiba; pela 2ª vice-presidente, Laura Vieira Emmerick, de Bom Jardim; pelo 1º secretário, João Vitor Ribeiro Defante, de Cabo Frio; pela 2ª secretária, Nayara da Silva de Oliveira, de Rio Bonito; pela 1ª suplente, Melyssa Mara da Silva Julião, de Mesquita; e pela 2ª suplente, Victoria Dias da Silva, de Nova Iguaçu.
Uma das autoras do projeto vencedor, Alícia Ferraz, destacou a importância da inclusão da representação estudantil nas comissões escolares. “Essa lei fala sobre a criação de comissões de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente. Eu percebi que não havia um membro estudante nessas comissões. Não dá para falar da violência sofrida pelos estudantes sem representatividade. A alteração propõe incluir um representante do grêmio estudantil, justamente para garantir essa voz dentro da comissão”, explicou.
Projetos aprovados
Além do PL nº 33/2026, outros dois projetos foram aprovados na votação final:
PL nº 83/2026 – Institui diretrizes para capacitação, formação continuada e critérios de atuação dos cuidadores sociais nos serviços de acolhimento institucional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Autoras: Rebeca do Couto Cruz, de Conceição de Macabu; Izabella Leal Couto, de Rio das Ostras; Maria Luiza Moreira Souza, de Macaé; e Kethelen Freitas Silva dos Santos, de Carapebus.
PL nº 52/2026 – Institui o Programa Estadual de Centros de Reabilitação e Inclusão para Neurodivergentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Luan de Almeida Muller Vicente, de Mangaratiba.
O coordenador do programa, o deputado estadual Danniel Librelon (REP), ressaltou o caráter inclusivo da edição deste ano. “Eu digo que a 17ª edição foi a edição da inclusão. Tivemos dois adolescentes com nível 1 do espectro autista e um com paralisia cerebral participando da Mesa Diretora, mostrando que todos podem ocupar esses espaços. O Parlamento Juvenil aproxima os jovens da política e mostra que ela pode incluir, unir e transformar”, afirmou.
O presidente desta edição, Vitor Felippe Gomes Quintão, de Porciúncula, ressaltou o impacto do projeto na trajetória dos participantes. “Foi uma experiência extraordinária. O Parlamento Juvenil deixa marcas não só na pele, mas no coração. Ele transforma nossa visão sobre a política e dá visibilidade à juventude. É um projeto de suma importância”, disse.
Já a 2ª suplente da Mesa Diretora, Victoria Dias da Silva, de Nova Iguaçu, destacou a experiência vivida ao longo da semana. “A experiência tem sido incrível. Nas comissões conseguimos nos expressar e viver de fato o papel de deputados. Estamos vencendo juntos o medo e a vergonha. Espero que essa vivência desperte em nós novos interesses e que possamos levar essa experiência para nossas cidades”, declarou.
Homenagem aos pais
A sessão de encerramento também contou com uma homenagem aos pais e responsáveis dos estudantes, em reconhecimento à presença, apoio e parceria ao longo da programação.
Mãe do parlamentar juvenil Luan Vicente, Gláucia Vicente celebrou a participação do filho e a aprovação de seu projeto. “A gente está sempre ali para apoiar. A dificuldade não para ele. Quando ele precisa de algo, estamos juntos. Estou amando esse projeto, é maravilhoso. Nunca tinha vivenciado algo assim e hoje estamos aqui celebrando esse momento tão importante”, afirmou.
Promovido pela Alerj, o Parlamento Juvenil proporciona aos estudantes da rede pública estadual uma imersão prática no processo legislativo fluminense, permitindo que os jovens vivenciem, durante uma semana, a rotina parlamentar e participem ativamente da elaboração, debate e votação de propostas legislativas.
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