O vice-prefeito de Cordeiro, Elvis Mutti, e o presidente da Câmara Municipal, Anísio Costa, participaram na terça-feira (28) de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a Lei nº 12.734/2012. A legislação redefiniu os critérios de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios.
O encontro, promovido por parlamentares fluminenses, teve como foco os possíveis desdobramentos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4928 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a validade do atual modelo de repartição dos recursos. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram a favor da manutenção das regras em vigor, alertando que eventuais mudanças podem causar prejuízos a municípios produtores e impactados, como Cordeiro, na região serrana.
Em sua fala, Elvis Mutti ressaltou a importância dos royalties para a administração municipal. Segundo ele, os recursos são fundamentais para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. “Precisamos preservar o modelo de 2012 para garantir justiça aos entes locais”, afirmou.
Já o presidente da Câmara, Anísio Costa, destacou o papel da Alerj na defesa dos interesses do estado. Ele enfatizou que o atual sistema de distribuição beneficia o Rio de Janeiro e seus municípios, e que qualquer proposta de alteração deve ser amplamente debatida e conduzida com transparência.
A audiência reforçou o posicionamento conjunto do estado do Rio de Janeiro contrário a mudanças que possam reduzir os repasses aos entes produtores, em meio à expectativa pelo julgamento definitivo da ação no STF.
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