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| Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, impondo mais uma derrota ao governo federal em uma votação marcada por ampla margem de rejeição à posição do Palácio do Planalto. A decisão foi confirmada após o resultado na Câmara dos Deputados e no Senado, consolidando a prevalência da vontade do Legislativo sobre o Executivo.
Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, enquanto no Senado o placar ficou em 49 a 24 pela derrubada. O resultado evidenciou a articulação entre oposição e parte do centro político, enfraquecendo a estratégia do governo de manter o veto presidencial. A votação também expôs dificuldades do Planalto em sustentar sua base em temas de maior sensibilidade política.
O projeto trata de mudanças nas regras de dosimetria das penas e progressão de regime no sistema penal brasileiro, o que, na avaliação do governo, poderia reduzir o rigor de punições em determinados crimes e impactar a aplicação da lei penal. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o veto.
Com a decisão do Congresso, o texto segue agora para promulgação, marcando uma derrota política direta do governo e reforçando o protagonismo do Legislativo em disputas recentes com o Executivo.
C/ CNN
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