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| Anderson Ramos |
A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua publicou o Edital de Retificação nº 03/2026, consolidando mudanças profundas no concurso público municipal. Com a suspensão das provas originalmente previstas para o início de maio, o município oficializou a reabertura das inscrições e estabeleceu regras claras para quem deseja desistir da seleção em função das alterações no edital.
Direito de desistência e prazos de reembolso
Uma das principais garantias trazidas pela retificação é o Direito de Desistência. O candidato já inscrito que não concordar com as novas regras ou decidir não seguir no certame pode solicitar o reembolso integral da taxa de inscrição.
Prazo para solicitar: De 01/05/2026 a 18/05/2026.
Procedimento: A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo "Painel do Candidato" no site do Instituto Referência (www.institutoreferencia.org.br).
Pagamento: A devolução ocorrerá em até 15 dias úteis após a homologação do pedido, via transferência bancária ou PIX.
Atenção: O edital alerta que inscrições feitas em duplicidade (para cargos com provas no mesmo horário) não serão objeto de devolução, exceto em casos específicos previstos pela organizadora.
Novas vagas para Guarda Civil Municipal
O cargo de Guarda Civil Municipal (Nível Médio) teve seu quadro de vagas atualizado para cumprir a reserva de 20% destinada a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A nova configuração conta com 18 vagas totais, sendo 13 para ampla concorrência, 4 para negros/indígenas e 1 para PcD, com vencimento básico de R$ 2.120,00.
Rigor na Heteroidentificação
Para os candidatos que optarem pelas vagas reservadas, o processo de comprovação será rigoroso:
Candidatos Pretos e Pardos: Devem enviar fotos seguindo padrões de documentos oficiais (fundo branco, sem óculos ou acessórios) para análise de fenótipo.
Candidatos Indígenas e Quilombolas: Devem anexar documentos comprobatórios, como o RANI ou declarações de lideranças comunitárias.
Consequências: Declarações falsas ou fraudulentas resultarão na exclusão imediata do concurso ou, se o candidato já estiver nomeado, na anulação da contratação e demissão.
Novo Cronograma
Com a retificação, as provas objetivas foram remarcadas. Confira as datas principais:
Inscrições e pedidos de reembolso: Até 18 de maio.
Realização das Provas Objetivas: 27 de junho de 2026.
Divulgação do Gabarito Preliminar: 29 de junho de 2026.
Teste de Aptidão Física (TAF): 20 de setembro de 2026.
Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e editais complementares diretamente no portal da banca organizadora para evitar a perda de prazos.
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