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Pixabay/Joelfotos/Reprodução
A operadora de telefonia Claro foi multada em R$ 600 mil por cortar a internet dos clientes em planos que supostamente eram sem limite. A operadora chegou a recorrer de uma decisão anterior, de julho de 2020, onde foi condenada a pagar R$ 800 mil no mesmo processo.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou o recurso, mas reduziu a multa por causa da adesão da operadora à plataforma eletrônica de resolução de conflitos Consumidor.gov.br. O órgão considerou que não houve transparência da empresa na divulgação das alterações nas regras dos planos.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (25/04), coloca o fim ao processo que foi aberto em 2015. Na época, as empresas de telecomunicações anunciavam planos “ilimitados”, mas reduziam a velocidade de acesso à internet ao ultrapassar um limite de franquia de dados. No caso da Claro, o serviço chegava a ser cortado.
O valor deve ser pagado em até 30 dias e será destinado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os recursos de multas e de condenações judiciais são destinados para a prevenção de danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses individuais ou coletivos.
Outras operadoras foram multadas
Em 2015, a Fundação Procon-SP anunciou multas milionárias contras as principais operadoras telefônicas do país devido aos bloqueios de acesso à internet móvel ao final da franquia. Na ocasião, a Oi foi multada em R$ 8 milhões, a Tim em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões.
Como houve outros processos movidos por órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, todas as ações sobre o mesmo episódio foram concentradas na Senacon. Assim como a Claro, as outras três operadoras foram condenadas, em 2020, a pagar R$ 800 mil. Em de janeiro de 2022, a Senacon negou um recurso da Tim, mas reduziu o valor da multa para R$ 600 mil.
Tecmundo
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