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Ministério Público quer
saber se uso da tecnologia é amparado em lei
Ft: AFP
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O Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia
de reconhecimento facial pelo Facebook está amparada na lei ou se é ilegal.
Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos
outros locais, e agora é oferecido a
lojistas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Antes,
o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde o
fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que
identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação
destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a
segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde
ele aparece.
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Mas a Comissão de Proteção de Dados
Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer avaliar
se tal prática é permitida por lei. O órgão considera que a face é um dado
biométrico sensível.
O
promotor responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas
preocupações o fato de as tecnologias de reconhecimento conseguirem atualmente,
inclusive, gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual.
Além
disso, estudos divulgados - como um artigo do Instituto de Tecnologia de
Massaschussets (MIT, na sigla em inglês) divulgado em fevereiro - apontam uma
precisão maior no caso de rostos brancos e de homens, o que abre espaço para
riscos de discriminação na utilização deste tipo de sistema, que opera de
maneira automatizada.
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Segundo
o promotor, tais tecnologias podem promover “novas formas de discriminações
possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como:
recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos;
ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em
organizações religiosas etc”.
O
Facebook disse que irá cooperar com a apuração. "Nos colocamos à
disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste
caso específico, ainda não fomos notificados", informou a assessoria.
EBC
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