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O ex-presidente Lula discursa em caravana na região Sul
Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
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Em decisão publicada na manhã deste domingo, o
desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula e suspendeu a execução de sua
pena.
Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do
ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à
Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições.
Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria
"suprimir a própria participação popular" do pleito.
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"E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da
pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos
políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de
pré-candidato ao cargo de Presidente da República", afirmou.
O petista está preso na Superintendência da Polícia
Federal desde o dia 6 de abril cumprindo uma pena de 12 anos e um mês por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Extra
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