Dinheiro poderá ser usado para recomposição de capital de giro.
As micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade de Petrópolis terão direito a linha de crédito extra entre R$50 mil e R$500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro. A medida foi estabelecida pela Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18/02).
O valor do empréstimo será de no máximo 25% do faturamento bruto da empresa em 2019 ou 2021 - o que for maior. Os beneficiados terão até doze meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros. A garantia dada será a fiança de todos os sócios dos empreendimentos.
A linha de crédito será concedida pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$232 milhões a serem destinados ao fundo este ano.
“Esta iniciativa vem da
necessidade urgente de oferecer auxílio às vítimas e aos desabrigados em
decorrência do desastre causado pelas chuvas no município de Petrópolis, em 15
de fevereiro de 2022”, justificou o governador Cláudio Castro.
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