Foto: Agência Brasil |
O Documento Nacional de
Identidade (DNI) começará a ser emitido a partir de março.
Em uma etapa de teste e aprimoramento do processo, os primeiros atendidos serão
servidores da Justiça Eleitoral e de órgãos públicos como Tribunais Regionais
Eleitorais, Conselho Nacional de Justiça. Ministério da Economia e outros a
serem ainda escolhidos. Até março, serão emitidos dez mil DNIs. Aos poucos, a
implementação abarcará mais grupos: a partir de agosto, pessoas que residam no
estado de Minas Gerais, até chegar a todo o país em fevereiro de 2023.
As
previsões foram anunciadas na quarta-feira (dia 9), pelo Tribunal Superior
Eleitoral, em evento com a presença do presidente do TSE, ministro Luís Roberto
Barroso, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros representantes
federais.
Apenas as pessoas que
tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação
Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o
cadastramento biométrico, com coleta de foto e das impressões digitais, na
Justiça Eleitoral ou em institutos parceiros.
O Documento Nacional de Identidade
utilizará o VIO, um sistema de certificação de autenticidade de documentos de
identificação desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro), que usa a tecnologia de compactação e a criptografia de dados para
permitir que as informações em um documento sejam inseridas em um código QR. Ou
seja, com a criptografia, o DNI dará mais segurança aos dados dos cidadãos.
Outra
vantagem prometida com a mudança é a diminuição de fraudes, já que com
biometria fica mais difícil uma pessoa se passar por outra apresentando um
documento falsificado. Além disso, aposta-se em menos burocracia e mais
facilidades, uma vez que o DNI trará informações de diversos documentos, como
RG, CPF, certidões de casamento e nascimento, título de eleitor e outros,
conforme convênios forem firmados, e terá sua apresentação descomplicada, em um
aplicativo oferecido pelo governo federal.
A iniciativa para a implantação do DNI
partiu do Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com o Executivo. Foi
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em
maio de 2017.
Responsável
por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120
milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico — com foto, assinatura e
impressões digitais —, o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade
Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim
de facilitar o acesso pela população.
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