Profissionais de educação, seja da equipe pedagógica, administrativa ou de apoio, que apresentem comprovante de comorbidades ou situação de vulnerabilidade de saúde mental, ou que sejam de grupo de risco devem permanecer em regime remoto de trabalho enquanto perdurar o período de emergência sanitária em decorrência da covid-19. A determinação é do projeto de lei 3.887/21, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (03/02), em segunda discussão. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
Segundo a norma, caso seja atestada a condição de comorbidade ou de saúde mental precária, deve ser dada a opção para que o profissional trabalhe em regime remoto, sem perda de vencimentos ou oneração remuneratória. A demissão de funcionário por razão da comorbidade caracteriza dispensa discriminatória, podendo ainda ocasionar na discriminação das pessoas com necessidades especiais ou contra idosos.
Além disso, se atestada a contaminação de profissional da instituição educacional ou de estudante, ficarão suspensas as atividades presenciais por, no mínimo, 15 dias. Além disso, o profissional que for chamado para atuar de forma presencial terá direito ao adicional de insalubridade na faixa mais alta. Por sua vez, a instituição de ensino deverá fornecer todos os meios necessários para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs), a garantia da higienização dos espaços comuns da escola e dos aparatos necessários para garantir o distanciamento dentro dos ambientes escolares e a ventilação dos mesmos.
“As redes particulares de educação ficaram à margem do planejamento do período de pandemia, tendo em vista que os protocolos específicos foram elaborados dando especial atenção e urgência para a rede pública de ensino. Com isso, muitas situações críticas que vêm ocorrendo, causando a inobservância de protocolos indicados pelos órgãos sanitários e direitos já bem estabelecidos”, justificou o autor.
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