O Governo do estado poderá negociar com o Banco Nacional de
Desenvolvimento (BNDES) e outras instituições financeiras a oferta de linha de
crédito com juros igual ou inferior a 3,75% para as micro e pequenas empresas,
microempreendedores individuais e profissionais autônomos. É o que autoriza o
projeto de lei 2.029/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (14/04). O texto
seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para
sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao
Coronavírus e o Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de
decretos. “Estamos colocando uma taxa de juros menor do que o mercado está
oferecendo atualmente”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB).Também assinam o
projeto os deputados Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Renato Cozzolino
(PRP), Welberth Rezende (Cidadania), Bruno Dauaire (PSC) e André Ceciliano
(PT).
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
