terça-feira, 28 de abril de 2020

Governo do estado pode aumentar margem de empréstimo consignado dos servidores públicos



O Poder Executivo poderá ampliar as margens consignáveis dos servidores públicos estaduais junto às instituições financeiras. A determinação é do projeto de lei 2.074/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar em discussão única nesta terça-feira (28/04). O texto ainda pode ser alterado caso sejam aprovadas emendas parlamentares durante a votação.

Atualmente, o servidor tem direito a adquirir empréstimo consignado - que é descontado diretamente no contracheque - de no máximo 30% do seu salário. O aumento da margem percentual somente poderá acontecer enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus.

O deputado Sérgio Louback (PSC), autor original da proposta, afirmou que o objetivo é ampliar linha de crédito dos funcionários públicos neste momento de crise. “Queremos possibilitar ao funcionalismo e seus familiares meios para uma reorganização financeira, honrando seus compromissos e estimulando a economia do estado neste momento complicado de pandemia”, declarou.

Também assina o projeto o deputado Vandro Família (SDD).

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