Decisões finais sobre calendário caberão a estados e municípios
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Decisões finais sobre
calendário caberão a estados e municípios
O Conselho Nacional de
Educação (CNE) deve votar na próxima terça-feira (28), em plenário
virtual, as diretrizes que irão orientar as escolas de todo país a como
conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus. O documento traz
orientações e sugestões para o ensino superior e para cada etapa de ensino da
educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio.
A proposta de parecer
sobre a reorganização dos calendário escolares e realização de atividades
pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia de covid-19
passou por consulta pública e recebeu mais de 1 mil contribuições.
O CNE decidiu elaborar o documento devido
às várias dúvidas de estados, municípios e escolas sobre se as práticas
adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. Uma
das questões mais preocupantes é como ficará o calendário escolar de 2020 e se
as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão
de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem
retomadas.
Versão
preliminar
Na versão preliminar do
parecer, o CNE lista uma série de atividades não presenciais que podem ser
consideradas pelas redes de ensino durante a pandemia. O Conselho recomenda que
as atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias
e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos na
aprendizagem.
Na educação infantil,
que é composta por creche e pré-escola, embora a escola possa orientar os pais
e responsáveis na realização de atividades, a recomendação é que elas não
contem no calendário oficial e as aulas sejam todas repostas, pois há
impedimento legal para considerar essas atividades como regulares.
A partir do ensino
fundamental é possível que as atividades remotas sejam consideradas no
calendário. A decisão final, no entanto, cabe a cada rede de ensino, que
deverá definir a melhor forma de cumprir as 800 horas obrigatórias do ano
letivo escolar. Para isso, o documento diz que é preciso considerar a
realidade de cada localidade e o acesso às diversas tecnologias de ensino. É
também necessário “considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou
aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”, reforça o CNE.
Por não se saber ao
certo quanto tempo durará a suspensão das aulas nas várias cidades brasileiras,
o CNE recomenda que as escolas ofereçam atividades não presenciais, em todos os
níveis de ensino mesmo que não contem como horas letivas oficiais.
Essas atividades, de
acordo com o documento preliminar, podem ocorrer por meios digitais ou não.
Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos
organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, pelas redes
sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de
televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos
aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras,
projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais
didáticos.
No ensino infantil e
nos primeiros anos do ensino fundamental, quando ocorre a alfabetização, o CNE
ressalta que é fundamental o acompanhamento dos pais e responsáveis. A escola
deverá estar à disposição para orientá-los, estabelecendo canais para
tal.
Avaliação
O CNE orienta que cada
sistema de ensino, ao definir a reorganização do calendário do ano letivo,
considere, entre outros pontos, realizar uma avaliação diagnóstica de cada
criança quando as aulas presenciais forem retomadas. O objetivo é avaliar o que
foi aprendido nas atividades não presenciais. Além disso, os sistemas são
orientados a construir um programa de recuperação, caso seja necessário, para
que “todas as crianças possam desenvolver de forma plena o que é esperado de
cada uma ao fim de seu respectivo ano letivo”.
O CNE recomenda ainda
que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada
sistema de ensino antes de estabelecer os novos cronogramas de avaliações
de alcance nacional, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Recomenda-se, em
especial, que o MEC e o Inep aguardem o retorno das aulas para definir o
cronograma e as especificidades do Enem 2020 de modo a evitar qualquer prejuízo
aos estudantes nos processos seletivos às instituições de ensino superior”, diz
o texto.
A aplicação da prova
impressa do Enem foi mantida nos dias 1º e 8 de novembro, segundo o Inep, para
dar segurança aos estudantes de que a prova ocorrerá esse ano. Já o Enem
digital, inicialmente mantido, foi adiado para os dias 22 e
29 de novembro.
Próximos
passos
Após aprovado pelo CNE,
o documento terá ainda que ser homologado pelo Ministério da Educação.
Conselhos estaduais e municipais de educação poderão ainda definir como cada
localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será
cumprido caberão a estados e municípios.
No Brasil, em todos os
estados há suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo
coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os
últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 191 países
determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta cerca de
1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os
estudantes no mundo.
EBC
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