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| Senado vota proposta de renda mínima |
O Senado Federal vai votar,
nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial,
a ser concedida em casos de epidemia e pandemia. A proposta, do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê um benefício
de R$ 300 a R$ 1.500 por família por seis meses, prorrogáveis pelo
tempo que durar a crise. O texto já recebeu 20 emendas. Entenda a proposta.
Quem receberia?
Os beneficiários do Bolsa Família
seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de
Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar
per capita (por pessoa) inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) e que não
sejam beneficiários do Bolsa Família.
No período de concessão da Renda
Básica de Cidadania Emergencial, ficariam suspensos os compromissos assumidos
pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter as
crianças e os adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até 7 anos.
O Cadastro Único existe desde de 2003
e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por
programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica,
"Minha casa, minha vida", Bolsa Verde e outros. Também é usado em
programas estaduais e municipais.
Qual valor?
É previsto um valor mínimo de R$ 300
mensais por pessoa, limitado a R$ 1.500 por família.
Como o valor será
depositado?
Numa conta cadastrada da Caixa
Econômica Federal para os benefícios
Ementas propostas
Dentre as 20 ementas propostas ao
projeto, pedem-se o aumento do valor mínimo para R$ 600 e a inclusão de outras
pessoas, como trabalhadores rurais e informais.
Especialistas comentam a proposta
Para economistas, o governo precisa,
sim, destinar valores para auxiliar os mais necessitados, mas há preocupações
sobre sobreposição de ações.
— Garantir renda nessa situação é
essencial. Entendo que essa proposta seja para os mais miseráveis. E acredito
que o valor e o prazo de seis meses são coerentes — afirmou André Diz,
professor de Economia do Ibmec SP.
Para o professor Marcelo Neri,
diretor do FGV Social, seria melhor uma ação mais coordenada de medidas:
— Entendo que a proposta tem algumas
sobreposições com o “coronavoucher”que já foi aprovado. Duas ações fazendo
coisas parecidas não é bom. Era melhor o governo coordenar melhor a ação e
garantir que todos que necessitem recebam e que não aja dupla bonificação.
Na visão do professor da FGV Direito
Rio e da FGV EESP, Daniel Vargas, a proposta é um aprimoramento do que o Senado
já aprovou.
— Eu vejo que o Senado aprovou o
outro texto para não voltar a discutir tudo de novo. E esse traz mais benefício
de prazo de teto maior. Reabre a discussão, como nas emendas que querem agregar
outras categorias não citadas ainda. Acho que, em momentos de crise, como este
não é a hora de ver os detalhes. É fazer o dinheiro chegar. Depois a gente
conserta eventuais problemas.
Extra
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