O Comitê Nacional de
Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou nessa sexta-feira (14), que
vai encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na data originalmente prevista de 31 de
janeiro.
O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores,
Wellington Dias, divulgou nota com a seguinte afirmação: “Fizemos a nossa parte
com o congelamento do preço de referência para ICMS, mas não valorizaram este
gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais
aumento nos preços dos combustíveis.”
Ele considerou ainda que os aumentos da gasolina e do diesel
têm servido apenas para “aumentar os lucros da Petrobras” e cobrou uma solução
definitiva para os combustíveis por meio da reforma tributária. “A maioria dos
estados votou para manter a regra do congelamento somente até o fim de janeiro,
considerando o fechamento do governo federal para o diálogo e os sucessivos
aumentos dos combustíveis, sem preocupação com o impacto econômico e social”,
completou.
Existia um impasse entre os
secretários estaduais de Fazenda sobre a renovação ou não da medida. Parte
deles considerava que a medida já foi suficiente para mostrar que o presidente
Jair Bolsonaro estava errado em culpar os estados pela alta dos preços da
gasolina e do diesel. Outra parte avaliava que não seria ideal reativar o
cálculo do tributo em pleno ano eleitoral.
Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio
ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada estado tem
competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do
Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na
gasolina, dependendo do estado. Mesmo com o ICMS estagnado desde 1º de
novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos.
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.
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