 | | Foto: Octacílio Barbosa |
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na
quarta-feira (06), o Projeto de Lei 4.405/21, para conceder isenção
do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás
doméstico de 13 kg. A medida foi proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e será
encaminhada para sanção ou veto do Governo do Estado.
Na
justificativa do texto, o autor afirma que a medida é necessária, devido
ao impacto do aumento do preço do gás na renda das famílias mais pobres.
"Um botijão custar mais de R$ 100 prejudica é um absurdo para quem
ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar
comida. Gás de cozinha é uma necessidade básica, e temos que nos empenhar
para trazer alívio ao consumidor. É também uma forma de evitar que mais
pessoas sofram acidentes ao tentar cozinhar com álcool", disse
Rosenverg Reis.
Reis
ainda explica que, desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás
subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A
alta supera a inflação acumulada no período, de 5,67%. Ele diz que, em
algumas regiões, o botijão já custa R$ 135, justificando a medida precisa
da regulamentação do Executivo.
Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Célia Jordão
(Avante), Bebeto (Pode), Mônica Francisco (PSol), Alana Passos (PSL),
Wellington José (PMB), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB),
Dani Monteiro (PSol), Rubens Bomtempo (PSB), Waldeck Carneiro (PT),
Renata Souza (PSol), Val Ceasa (Patriota), Dr. Deodalto (DEM), Jair
Bittencourt (PP), Flávio Serafini (PSol), Chico Machado (PSD), Carlos
Minc (PSB) e Anderson Moraes (PSL).
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