Prazo para regularização
do documento vai até 6 de maio
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Título
de eleitor - Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os eleitores que não votaram nem
justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo
dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em
situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não
acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título
cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares
e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE é
necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber
vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público,
autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas,
institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês
subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias,
para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas
caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência
social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e
com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova
para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula
em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de
ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue
certidão de quitação
eleitoral nem documentos em repartições
diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação
no portal do TSE, na opção
“situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após
preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o
título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular
terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório
eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e
título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo
pela internet, no portal do TSE, na opção quitação
de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao
cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo
para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos
ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos
eleitores.
EBC C/ da Ascom do TSE
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